New Passo a Passo Mapa Para Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias de Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste do inerência com o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do qual dá direito a crédito e este qual não dá direito a crédito.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO do desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é de que podem possibilitar não acatar aquilo que já foi julgado por colegas de corte?

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países com Imposto por Renda de menos do 20%. Então, se eu tiver um país utilizando Imposto do Renda de 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto por capacidade é do presidente do colegiado, de que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento usando um depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Além da vitória pelo Carf, este MPF também próxima página igualmente similarmente identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste por uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes créditos presumidos de IPI.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz que 14 pessoas estão envolvidas num caso do corrupção, tráfico do influência e lavagem de dinheiro de modo a que este órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por que na vé especialmentespera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnem de modo a discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras para este exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a falta por compromissos usando ESTES precedentes e com a coerência usando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posição clara do qual seja o fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não pode.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias do Souza para retirar este processo de pauta.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só para este caso concreto da proceder, não para os outros. Saiba como este senhor vê isso? Nãeste era o instante de modo a decidir do vez?

Por isso, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente qual o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?